CURSO BREVE DE
PRÁTICAS
PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS
Adquira agora
Em Portugal é muito comum os Advogados Brasileiros que iniciam carreira desse lado do Oceano comecem na área de Regularização de Estrangeiros e no âmbito dos Processos de Nacionalidade.
Mas o que muitos Colegas não veem é que apesar de existir legislação própria sobre essas áreas – Lei 23/2007, Lei 37/2006, Lei 37/81 – a base processual desses processos está no Direito Processual Administrativo.
Ainda que os Colegas pretendam só atuar na via extrajudicial, em muitos momentos, a base processual administrativa será necessária.
E é por isso que o Advogando em Portugal traz o Colega Francisco Alexandre para ministrar o Curso Práticas Processuais Administrativas
Investimento
Como é o curso
Encontro on line ao vivo e depois assista quando quiser
Aulas em vídeo disponíveis, para você assistir quando e quantas vezes quiser.
Material complementar
Artigos, pareceres, legislação, etc.
SUMÁRIO DO CURSO
AULAS
Encontro Online e ao Vivo durante os dias 18, 20, 25 e 27 de julho e 1 e 3 de agosto.
Das 21h às 23h (Horário de Portugal)
Gravação do Curso Breve ficará disponível por um 1 ano na plataforma, para você assistir
quando e quantas vezes quiser.
PROGRAMA DO CURSO MÓDULO 1
– Âmbito da jurisdição administrativa e a competência dos tribunais;
– Noção e âmbito da justiça administrativa e competência dos tribunais
administrativos;
– Órgãos da justiça administrativa: Tribunais administrativos e a repartição de
competências entre si (competência territorial e competência hierárquica);
– Disposições e princípios fundamentais aplicáveis ao processo administrativo;
– Pressupostos processuais relativos às partes (legitimidade processual ativa e
passiva, pluralidade das partes – coligação
MÓDULO 2
– Ação popular e ação pública – interesse processual, patrocínio forense e representação judiciária;
– Unificação da ação administrativa;- Ação administrativa;
– Ação administrativa urgente;
– Ações de impugnação de atos administrativos;
– Ações de condenação à prática de atos devidos;
– Ações de impugnação de normas;
– Ações relativas à validade e execução dos contratos;
– Ações entre particulares: breve referência;
– A marca do processo;
MÓDULO 3
– Início dos processos urgentes (aspetos gerais);
– Convergência entre o CPA e o CPC;
– Falta de convergência entre o CPTA e o CPA;
– Convergência entre o CPTA e o CPC;
– Providências cautelares;
– Processos com andamento prioritário – Seleção;
– Recursos ordinários e extraordinários;
MÓDULO 4
– Início, aspetos gerais do processo executivo;
– Processo executivo.
– As formas de processo:
– Execução para prestação de factos ou de coisas;
– Execução para pagamento de quantia certa;
– Execução de sentenças de anulação de atos administrativos;
– Causas legítimas de inexecução – construção dogmática portuguesa;
MÓDULO 5
– Continuação das formas de processo: – Execução para ato administrativo
– aspetos gerais;
– Conclusão do processo executivo;
– Causas legítimas de inexecução e impossibilidade da execução vs objeto do processo:
– Tribunais arbitrais.
Quem é Francisco Alexandre?
Francisco Alexandre de Oliveira, Advogado com Cédula Profissional n.º 45796P, possui escritório na cidade do Porto, atuando sobretudo nas demandas de Direito Administrativo e Direito Fiscal.
Doutorando em Direito Público, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, encontrando-se em fase de elaboração da respectiva Tese. É Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, na vertente de Direito Administrativo, pela Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Pólo da Foz do Porto.
Lecionou como Professor Convidado na Universidade Portucalense, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração (ISCAP) e no Instituto de Serviço Social do Porto.
Tendo sido Formador na disciplina de Práticas Processuais Administrativas no Estágio da Ordem dos Advogados, no Conselho
Regional do Porto até Dezembro de 2021.
É membro da Comissão de Combate à Procuradoria Ilícita do Conselho
Regional do Porto da Ordem dos Advogados.
PERGUNTAS FREQUENTES
O Curso “Desvendando a Gestão Financeira do seu Escritório” é a gravação da Primeira Imersão do Ciclo “Os Pilares de um Escritório de Sucesso”.
O curso é destinado a todos os advogados que tenham interesse a saber sobre a Gestão Financeiro do Escritório – do planejamento fiscal a cobrança de honorários.
Em todas as aulas é apresentado de forma prática as obrigações fiscais, método de precificação, assim como sobre a contratualização e cobrança de honorários.
Ao longo das aulas são citados acórdãos, pareceres, e outros documentos que estarão disponíveis para consulta na plataforma.
Também ficará disponível após 7 dias da aquisição do Curso a Planilha de Excel que vai auxiliar a calcular o valor da hora, assim como a fazer o controlo de Clientes, Honorários e Despesas.
Poderá acessar o curso por um ano.
O Curso é 100% online e multiplataforma.
Pode assistir quando e quantas vezes quiser, sempre que tiver uma dúvida ou caso concreto.
O curso tem mais de 6 aulas divididas em 5 Módulos.
O pagamento poderá ser através de cartão de crédito (até dois cartões de crédito), PayPal, Conta Hotmart, Multibanco.
O curso tem 14 dias de Garantia.
O Curso poderá ser adquirido a vista ou em até 10x (acresce juros).
ATENÇÃO! Alunos “Advogando em Portugal” podem requerer ao suporte contato@advogandoemportugal.com o código de desconto.
