CURSO BREVE DE
PRÁTICAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS

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Em Portugal é muito comum os Advogados Brasileiros que iniciam carreira desse lado do Oceano comecem na área de Regularização de Estrangeiros e no âmbito dos Processos de Nacionalidade.

Mas o que muitos Colegas não veem é que apesar de existir legislação própria sobre essas áreas – Lei 23/2007, Lei 37/2006, Lei 37/81 – a base processual desses processos está no Direito Processual Administrativo.

Ainda que os Colegas pretendam só atuar na via extrajudicial, em muitos momentos, a base processual administrativa será necessária.

E é por isso que o Advogando em Portugal traz o Colega Francisco Alexandre para ministrar o Curso Práticas Processuais Administrativas

Investimento

Como é o curso

Encontro on line ao vivo e depois assista quando quiser

Aulas em vídeo disponíveis, para você assistir quando e quantas vezes quiser.

Material complementar

Artigos, pareceres, legislação, etc.

SUMÁRIO DO CURSO

AULAS

Encontro Online e ao Vivo durante os dias 18, 20, 25 e 27 de julho e 1 e 3 de agosto.
Das 21h às 23h (Horário de Portugal)
Gravação do Curso Breve ficará disponível por um 1 ano na plataforma, para você assistir
quando e quantas vezes quiser.

PROGRAMA DO CURSO MÓDULO 1

– Âmbito da jurisdição administrativa e a competência dos tribunais;
– Noção e âmbito da justiça administrativa e competência dos tribunais
administrativos;
– Órgãos da justiça administrativa: Tribunais administrativos e a repartição de
competências entre si (competência territorial e competência hierárquica);
– Disposições  e princípios fundamentais aplicáveis ao processo administrativo;
– Pressupostos processuais relativos às partes (legitimidade processual ativa e
passiva, pluralidade das partes – coligação

MÓDULO 2

– Ação popular e ação pública – interesse processual, patrocínio forense e representação judiciária;
– Unificação da ação administrativa;- Ação administrativa;
– Ação administrativa urgente;
– Ações de impugnação de atos administrativos;
– Ações de condenação à prática de atos devidos;
– Ações de impugnação de normas;
– Ações relativas à validade e execução dos contratos;
– Ações entre particulares: breve referência;
– A marca do processo;

MÓDULO 3

– Início dos processos urgentes (aspetos gerais);
– Convergência entre o CPA e o CPC;
– Falta de convergência entre o CPTA e o CPA;
– Convergência entre o CPTA e o CPC;
– Providências cautelares;
– Processos com andamento prioritário – Seleção;
– Recursos ordinários e extraordinários;

MÓDULO 4

–  Início, aspetos gerais do processo executivo;
– Processo executivo.
– As formas de processo: 
– Execução para prestação de factos ou de coisas;
– Execução para pagamento de quantia certa;
– Execução de sentenças de anulação de atos administrativos;
– Causas legítimas de inexecução – construção dogmática portuguesa;

MÓDULO 5

– Continuação das formas de processo: –  Execução para ato administrativo
– aspetos gerais;
– Conclusão do processo executivo;
– Causas legítimas de inexecução e impossibilidade da execução vs objeto do processo:
– Tribunais arbitrais.

Quem é Francisco Alexandre?

Francisco Alexandre de Oliveira, Advogado com Cédula Profissional n.º 45796P, possui escritório na cidade do Porto, atuando sobretudo nas demandas de Direito Administrativo e Direito Fiscal.

Doutorando em Direito Público, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, encontrando-se em fase de elaboração da respectiva Tese. É Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, na vertente de Direito Administrativo, pela Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Pólo da Foz do Porto. 

Lecionou como Professor Convidado na Universidade Portucalense, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração (ISCAP) e no Instituto de Serviço Social do Porto.

Tendo sido Formador na disciplina de Práticas Processuais Administrativas no Estágio da Ordem dos Advogados, no Conselho

Regional do Porto até Dezembro de 2021. 

É membro da Comissão de Combate à Procuradoria Ilícita do Conselho

Regional do Porto da Ordem dos Advogados.

PERGUNTAS FREQUENTES

O Curso “Desvendando a Gestão Financeira do seu Escritório” é a gravação da Primeira Imersão do Ciclo “Os Pilares de um Escritório de Sucesso”.

O curso é destinado a todos os advogados que tenham interesse a saber sobre a Gestão Financeiro do Escritório – do planejamento fiscal a cobrança de honorários.

Em todas as aulas é apresentado de forma prática as obrigações fiscais, método de precificação, assim como sobre a contratualização e cobrança de honorários.

Ao longo das aulas são citados acórdãos, pareceres, e outros documentos que estarão disponíveis para consulta na plataforma.

Também ficará disponível após 7 dias da aquisição do Curso a Planilha de Excel que vai auxiliar a calcular o valor da hora, assim como a fazer o controlo de Clientes, Honorários e Despesas.

Poderá acessar o curso por um ano.

O Curso é 100% online e multiplataforma.

Pode assistir quando e quantas vezes quiser, sempre que tiver uma dúvida ou caso concreto.

O curso tem mais de 6 aulas divididas em 5 Módulos.

O pagamento poderá ser através de cartão de crédito (até dois cartões de crédito), PayPal, Conta Hotmart, Multibanco.

O curso tem 14 dias de Garantia.

O Curso poderá ser adquirido a vista ou em até 10x (acresce juros).

ATENÇÃO! Alunos “Advogando em Portugal” podem requerer ao suporte contato@advogandoemportugal.com o código de desconto.