LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA: ALGUMAS QUESTÕES PRÁTICAS
O Curso LEI DA NACIONALIDADE PORTUGUESA: ALGUMAS QUESTÕES PRÁTICAS foi criado para os Advogados com inscrição na Ordem dos Advogados, que possuem interesse em atuar no âmbito dos processos de Nacionalidade em Portugal.
A partir de uma análise das transformações da legislação referente à concessão da Nacionalidade Portuguesa, o Advogado conhecerá as diversas modalidades, compreendendo o passo a passo para o requerimento, assim como as limitações para a concessão.
Nos últimos dois anos verificou-se um aumento de mais de 50% número de pedidos de Nacionalidade Portuguesa, sendo resultado das recentes alterações da legislação, que permitiram um alargamento das modalidades de concessão, viabilizando o acesso à Nacionalidade Portuguesa por cidadãos de diversas outras nacionalidades.
O curso é composto de aulas expositivas, mas com diversos casos práticos, para além de estar disponível dezenas de materiais de apoio na plataforma.
Como é o curso
Assista quando quiser
Aulas em vídeo disponíveis, para você assistir quando e quantas vezes quiser.
Material complementar
Artigos, pareceres, legislação, etc.
SUMÁRIO DO CURSO
Módulo 1 - Lei da Nacionalidade Portuguesa
Aula 1.1 Vantagens da Nacionalidade Portuguesa
Aula 1.2 Lei da Nacionalidade Portuguesa: as Ordenações Filipinas ao Código de Seabra
Aula 1.3 Lei da Nacionalidade Portuguesa: Lei n.º 2098/59
Aula 1.4 Lei da Nacionalidade Portuguesa: Lei n.º 308-A/75
Aula 1.5 Lei da Nacionalidade Portuguesa: Lei n.º 37/81
Módulo 2 - Modalidades:
Aula 2.1 Atribuição da Nacionalidade – Efeito da Lei
Aula 2.2 Atribuição da Nacionalidade – Efeito da Vontade
Aula 2.3 Aquisição por efeito da vontade
Aula 2.4 Aquisição por efeito da vontade – Casamento e União de Facto
Aula 2.5 Aquisição por efeito da vontade – Naturalização
Aula 2.6 Reaquisição e Perda da Nacionalidade
Aula 2.7 Tramitação e Processo de Oposição
Módulo 3 - Instrução do Pedido
Aula 3.1 Passo a Passo
Aula 3.2 Genealogia
Aula 3.3 Apostila
Aula 3.4 Transcrição – Casamento e óbito
Aula 3.5 Revisão de Sentença Estrangeira – Divórcio
Aula 3.6 Reconhecimento da União de Facto
Módulo 4 - Outras questões
Aula 4.1 Nacionalidade Brasileira
Aula 4.2 Exercícios
Aula 4.3 Lei de Atos Próprios
PERGUNTAS FREQUENTES
O Curso trata sobre as principais questões relativas a Lei da Nacionalidade Portuguesa.
Esse curso é para Advogados que já possuem a inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses e que pretendem atuar no âmbito do Direito do Estrangeiro (Imigração).
O acompanhamento desses processos figura como mandato forense, portanto é Ato Próprio dos Advogados e Solicitadores, conforme a Lei n.º 49/2004, e Parecer do Conselho Regional de Coimbra n.º 23/PP/2018.
A violação de Atos Próprios resulta no crime de Procuradoria Ilícita ou mesmo no crime de Usurpação de Funções nos termos do artigo 358.º do Código Penal., para além da responsabilização civil.
Em todas as aulas tratamos de casos práticos.
Ao longo das aulas são citadas legislações, acórdãos, pareceres, e outros documentos que estarão disponíveis para consulta na plataforma.
O Curso é 100% online e multiplataforma.
Pode assistir quando e quantas vezes quiser, sempre que tiver uma dúvida ou caso concreto.
Ficará disponível por dois anos.
Neste momento o curso tem 21 aulas.
O pagamento poderá ser feito na moeda real ou euro.
No caso da compra em reais, é possível utilizar até dois cartões de crédito.
O curso tem 14 dias de Garantia.
Válido por 1 ano.