PUBLICIDADE NA
ADVOCACIA PORTUGUESA

Publicidade na Advocacia Portuguesa:
Os Limites do Artigo 94.º do EOA e os Pareceres da Ordem Dos Advogados nos Últimos 25 Anos

O Curso PUBLICIDADE NA ADVOCACIA PORTUGUESA resulta da análise de mais de 100 pareceres emitidos pela Ordem dos Advogados Portugueses nos últimos 25 anos, assim como das transformações legislativas desde o Estatuto de 1984, passando pelo Código de Deontologia dos anos 90, e pelo Estatuto de 2005 que em muito se assemelha ao atual Estatuto publicado em 2015, no que refere a publicidade.

Ao longo das aulas discutimos os temas a partir de pareceres, isso é, de casos reais, permitindo os Advogados conhecerem os limites impostos pela lei, e a atual interpretação da mesma pela Ordem dos Advogados.

Ainda, será possível, verificar as mudanças e o alargamento da publicidade na advocacia nos últimos 20 anos, contrariando o imaginário de que os Advogados estão impedidos de publicitar a sua atividade.

Investimento

Como é o curso

Assista quando quiser

Aulas em vídeo disponíveis, para você assistir quando e quantas vezes quiser.

Material complementar

Artigos, pareceres, legislação, etc.

SUMÁRIO DO CURSO

Módulo 1 - Legislação

Aula 1.1 – Legislação – Código Deontológico Europeu

Aula 1.2 Legislação – Código de Disciplina e ética OAB

Aula 1.3 Legislação – Estatutos anteriores

Aula 1.4 Legislação – Estatuto atual

Módulo 2 - Escritório Offline (Casos práticos)

Aula 2.1 – Logo/Denominação

Aula 2.2 – Placa/Tabuleta

Aula 2.3 – Áreas de Atuação

Aula 2.4 – Especialista

Aula 2.5 – Brochuras

Aula 2.6 – Cartão de visita

Aula 2.7 – Promover Eventos/Cursos

Aula 2.8 – Divulgar nome de clientes

Aula 2.9 – Publicidade não solicitada

Aula 2.10 – Meios de Divulgação

Módulo 3 - Escritório Online (Casos práticos)

Aula 3.1 – Site

Aula 3.2 – Referência aos Honorários

Aula 3.3 – Consulta online

Aula 3.4 – Diretórios x Plataformas

Aula 3.5 – Redes Sociais – Facebook

Módulo 4 - Outras situações (Casos práticos)

Aula 4.1 – Falar na comunicação social

Aula 4.2 – Responsabilidade Profissional

Aula 4.3 – Domicílio profissional

Módulo 5 - Lei dos Atos Próprios

Aula 5.1 – Lei dos Atos Próprios

Aula 5.2 – Atuação em Associações

Aula 5.3 – Atuação em Empresa

Aula 5.4 – Crime de Procuradoria ilícita e Usurpação de Funções

PERGUNTAS FREQUENTES

O Curso trata sobre as principais questões relativas a regularização de estrangeiros (Intra Comunitários ou de Estados Terceiros) em Portugal.

Esse curso é para Advogados que já possuem a inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses e que pretendem atuar no âmbito do Direito do Estrangeiro (Imigração).

O acompanhamento desses processos figura como mandato forense, portanto é Ato Próprio dos Advogados e Solicitadores, conforme a Lei n.º 49/2004, e Parecer do Conselho Regional de Coimbra n.º 23/PP/2018.

A violação de Atos Próprios resulta no crime de Procuradoria Ilícita ou mesmo no crime de Usurpação de Funções nos termos do artigo 358.º do Código Penal., para além da responsabilização civil.

A aula disponível (acesso gratuito) é a 4.ª aula do Primeiro Módulo do Curso, onde o  Advogado conhecerá um pouco mais sobre os requisitos de entrada em Portugal, bastando fazer o registo na plataforma Hotmart através do link: https://cursoapoiojudiciario.club.hotmart.com/login

Em todas as aulas tratamos de casos práticos.

Ao longo das aulas são citadas legislações, acórdãos, pareceres, e outros documentos que estarão disponíveis para consulta na plataforma.

Na própria plataforma é possível deixar questões que serão respondidas pela Sephora Marchesini com a maior brevidade possível.

O Curso é 100% online e multiplataforma.

Pode assistir quando e quantas vezes quiser, sempre que tiver uma dúvida ou caso concreto.

Ficará disponível por dois anos.

Neste momento o curso tem 10 aulas.

O pagamento poderá ser feito na moeda real ou euro.

Há um link de compra específico para cada situação.

No caso da compra em reais, é possível utilizar até dois cartões de crédito.

O curso tem 14 dias de Garantia.