Concurso – 10 juristas para a Assembleia da República

Abertura de procedimento concursal de recrutamento com vista ao preenchimento de 10 postos de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Direito (PC/AP/02/2019).

Alguns itens importantes do Aviso n.º 3846-A/2019:

“7 — Local de trabalho — As funções são exercidas nas instalaçõesda A ssembleia da República, em Lisboa, podendo implicar deslocações em território nacional ou ao estrangeiro.
8 — Remuneração — A remuneração corresponde à 1.ª posição, nível 12, da categoria de assessor parlamentar, constante do anexo II do EFP
[…]
10.1 — São requisitos gerais de admissão os previstos no artigo 12.ºdo EFP:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções na Assembleia da República;
d) Outros previstos na lei geral, designadamente 18 anos de idade completos e cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
10.2 — É requisito especial de admissão estar habilitado com Licenciatura em Direito anterior ao processo de Bolonha ou com o primeiro e segundo ciclo de Bolonha em Direito”

Consulte:
– Página da AR https://www.parlamento.pt/…/Pagi…/RecrutamentodePessoal.aspx
– Aviso n.º 3846-A/2019 https://dre.pt/application/file/120847632
– Formulário de Candidatura: http://app.parlamento.pt/assessoresDIR2019/