Concurso para Escrivães e Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares

Hoje foi publicado o Aviso n.º 2663/2019, no Diário da República n.º 34/2019, Série II de 2019-02-18, referente a “Abertura de concurso externo de ingresso para admissão de escrivães auxiliares e/ou técnicos de justiça auxiliares das carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça”.

Os requisitos gerais (10.1) são:
a) Nacionalidade portuguesa;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Cumprimento dos deveres militares.

O requisito especial (10.2) refere-se ao nível habilitacional exigido – é necessário ser detentor de um dos seguintes
cursos:

a) Curso de técnico de serviços jurídicos, aprovado pela Portaria n.º 948/99, de 27 de outubro;
b) Curso de técnico superior de justiça, ministrado pela Universidade de Aveiro, a que se referem os despachos n.os 22832/2003 e 22030 -A/2007, publicados na 2.ª série do Diário da República de 22 de novembro de 2003 e de 19 de setembro de 2007, respetivamente.

As candidaturas decorrem nos próximos 15 dias.

Os candidatos serão submetidos a uma prova escrita para a avaliação do desempenho.

Consulte:
https://dre.pt/application/file/a/119619146