Curso Breve:
Atuação Administrativa e Contenciosa perante a AIMA
Este curso é um recorte prático e preciso do curso completo “Regularização em Portugal: do Visto à Residência”, com foco exclusivo nos atos administrativos e contenciosos perante a AIMA. Foi desenvolvido para advogados que já atuam na área da imigração e têm se deparado com indeferimentos, notificações de abandono do território, obstáculos ao agendamento e demais situações que exigem intervenção jurídica direta. Através de aulas objetivas e modelos prontos, abordamos desde a representação nos autos até a atuação em sede de audiência prévia, providências cautelares, impugnações e ações de intimação — tudo com base na legislação em vigor e jurisprudência administrativa atual. Ideal para quem já conhece a rotina da regularização e precisa se posicionar com segurança frente à omissão ou recusa da Administração.
Sephora Marchesini
Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil desde 2015, ingressou no mesmo ano na Ordem dos Advogados Portugueses.
Em 2016, fundou o seu próprio escritório na cidade de Coimbra, Portugal, onde cursou o programa doutoral de Direito Civil na Universidade de Coimbra.
Em 2018, idealizou e fundou o Advogando em Portugal, empresa de formação para Advogados, compartilhando com seus pares o conhecimento adquirido ao longo dos anos de atuação em prática isolada.
Em 2022, concluiu o Doutoramento e passou a integrar o corpo docente da Universidade Lusíada-Norte (Porto) como Professora Auxiliar, lecionando na Licenciatura as cadeiras de Direito da Família e Direito das Sucessões, e no Mestrado a cadeira de Responsabilidade Civil Médica.
Hoje concilia a docência com a Advocacia, mantendo a atuação como formadora através dos cursos disponibilizados pelo Advogando em Portugal com foco na prática profissional.
Cristina Gonçalves
Cristina Gonçalves é Advogada estagiária, jurista licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) no ano de 2017. Atualmente, está a aprofundar os seus conhecimentos ao frequentar o Mestrado em Direito Administrativo na mesma instituição.
O seu interesse abrange áreas como o Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Empresarial, refletindo uma paixão pelo estudo e pela prática jurídica nessas disciplinas.
O Curso “Curso Breve: Atuação administrativa e Contenciosa perante a AIMA” apresenta o que é de mais atual em relação ao tema.
Este curso vem trazer uma versão solida da Atuação administrativa e Contenciosa perante a AIMA mais completa, sobretudo quanto à prática processual e relação com o cliente.
Este curso será módulo integrante do Curso de Regularização que será disponibilizado em Dezembro de 2025 integralmente para os alunos do Portal AEP.
Atenta-se que este curso é direcionado apenas aos Advogados com a devida inscrição ativa na Ordem dos Advogados Portugueses ou Solicitadores com inscrição ativa na Ordem dos Solicitadores, em face de somente estes profissionais estarem habilitados a atuar no âmbito de processos Administrativos, conforme a o Estatuto da Ordem dos Advogados e o Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores
353€ (IVA incluso)
Sumário
Clique para ver o conteúdo completo de cada módulo:
Boas Vindas
Aula: Fontes Normativas Essenciais
Aula: Intervenção como Advogado nos Processos de Regularização de Estrangeiros
Aula: Requisitos da procuração
Aula: Prerrogativas do Advogado
Aula: Código de Boas Práticas
(Módulo 4 do Curso de Regularização de Estrangeiros – Tramitação do Pedido de Residência)
Aula 4.1 Agendamento para Concessão de Autorização de Residência AIMA
Aula 4.1.1 Call Center
Aula 4.1.2 MySEF e e-mail
Aula 4.1.3 Formulário de Contato
Aula 4.1.4 Plataforma Reagrupamento Familiar
Aula 4.1.5 Plataforma SAPA/transição, CPLP
Aula 4.2 Agendamento para Renovação de Autorização de Residência AIMA
Aula 4.2.1 Agendamento para Renovação de Autorização de Residência – IRN
Aula 4.2.2 Agendamento para Renovação de Autorização de Residência – AIMA
Aula 4.3. Tramitação do Pedido de Autorização de Residência
Aula 4.3.1 Submissão do Pedido de Autorização de Residência
Aula 4.3.2 Acompanhamento do Pedido de Autorização de Residência
Aula 4.3.2.1 Audiência Prévia
Aula 4.3.2.2 Principais motivos para (Projeto de) Indeferimento
Aula 4.3.2.2.1 Comunicação com o SIS e SIRENE
Aula 4.3.2.3 Algumas Estratégias – Suspensão ou Desistência
Aula 4.3.2.4 Emissão do Título de Residência
Aula 4.4 Intimação
Aula 4.4.1 Intimação para Proteção de Direitos, Liberdade e Garantias
Aula 4.4.1.1 Aplicação da Intimação para Proteção de Direitos, Liberdade e Garantias
Aula 4.4.2 Intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões
Aula 4.5 Recursos as Omissões e as Decisões Administrativas
Aula 4.5.1 Reclamação e o Recurso Hierárquico
Aula 4.5.1.1 Reclamação
Aula 4.5.1.2 Recurso Hierárquico
Aula 4.5.2 A Providência Cautelar
Aula 4.5.2.1 Abandono Voluntário do Território Nacional
Aula 4.5.3 Impugnação e condenação a prática de ato devido
Aula 4.6 Submissão SITAF
Aula 4.7 Pedido de Apoio Judiciário
Minutas – Procurações
• Minuta – Procuração para requerer agendamento – AIMA/IRN
• Minuta – Procuração para acompanhamento em agendamento presencial – AIMA
• Minuta – Procuração para levantamento do título de residência – AIMA/IRN
• Minuta – Procuração para intervenção em processo perante a AIMA/IRN
• Minuta – Substabelecimento com/sem reserva para intervenção em processo perante a AIMA/IRN
• Minuta – Procuração bilíngue
Minutas – Intimação para proteção de Direitos, Liberdades e Garantias – AIMA/IRN
• Ação Judicial – Intimação para Proteção de Direitos, Liberdades e Garantias – Agendamento (88.º e 89.º)
• Minuta – Intimação para proteção DLG – Petição inicial
• Minuta – Intimação para proteção DLG – Procuração
• Minuta – Intimação para proteção DLG – Requerimento Celeridade
• Minuta – Intimação para proteção DLG – Requerimento Extinção da Instância
• Minuta – Intimação para proteção DLG – Requerimento por Factos Superveniente (recusa de atendimento)
Minutas – Requerimentos para o processo de Regularização de Estrangeiros
• Minuta – Requerimento para junção de procuração
• Minuta – Requerimento para agendamento de atendimento
• Minuta – Requerimento para junção de documentos (inicial ou complementar)
• Minuta – Requerimento para consulta do processo administrativo (2 modelos)
• Minuta – Junção de Doc. Estrangeiro sem legalização (prorrogação de prazo)
• Minuta – Requerimento de Urgência para tramitação prioritária
• Minuta – Requerimento de resposta a projeto de indeferimento (audiência prévia)
• Minuta – Requerimento de suspensão do pedido
• Minuta – Requerimento de Prorrogação de mais prazo
• Minuta – Requerimento de desistência do pedido
• Minuta – Requerimento para emissão de TR (processo deferido)
• Minuta – Requerimento para levantamento do título de residência
• Minuta – Requerimento para retificação de informações do TR
• Minuta – Requerimento para Renúncia do Mandato
• Minuta – Requerimento para Revogação do Mandato
Minutas – Recursos Extrajudiciais
• Reclamação
• Reclamação – Indeferimento de Concessão de Autorização de Residência
• Recurso Hierárquico
• Recurso Hierárquico – Indeferimento de Concessão de Autorização de Residência
• Alegações para Prorrogação do abandono voluntário
Minutas – Recursos Judiciais
• Ação Judicial – Providência Cautelar de Suspensão da Eficácia do Ato
• Minuta – Providencia Cautelar – Petição Inicial
• Ação Judicial – Ação de Condenação a Prática do Ato Devido
• Minuta – Ação CPAD – Petição Inicial
• Minuta – Ação CPAD – Procuração
Perguntas Frequentes – Sobre o curso
O Curso é 100% online.
Pode assistir quando e quantas vezes quiser, sempre que tiver uma dúvida ou caso concreto.
As aulas são gravadas.
Ao longo das aulas, são citadas legislações, acórdãos, pareceres, e outros documentos que estarão disponíveis para consulta na plataforma.
Após a aprovação do pagamento você receberá no e-mail que cadastrou no momento da compra os dados de acesso à Plataforma em que o Curso está alojado (HOTMART*).
A aquisição do curso isolado do Portal AEP não dispõem de suporte para tira-dúvidas
Perguntas Frequentes – Sobre aquisição do curso
O pagamento será realizado pela Hotmart e poderá ser pago nas condições diponíveis pela plataforma.
Acesso ilimitado por 1 (um) ano* a todas as aulas, garantindo que você esteja sempre preparado para consultar, atualizar-se e dominar os processos.
Pode assistir quando e quantas vezes quiser, sempre que tiver uma dúvida ou caso concreto.
O curso tem 14 dias de garantia.
Ficou com alguma dúvida?
Meu time está pronto para te ajudar com qualquer dificuldade: