Curso Breve:
Atos Administrativos e Contencioso na AIMA
O guia essencial para os Advogados (com inscrição ativa na Ordem dos Advogados Portugueses) que desejam se destacar na área dos Direito Administrativo em relação a regularização em Portugal.
Descubra como dominar cada etapa do requerimento, navegando pelas legislação e desvendando as modalidades de atuação.
O curso apresenta aulas expositivas enriquecidas com uma abordagem prática, incorporando diversos casos reais para ilustrar cada conceito.
Além disso, você terá acesso a uma ampla gama de materiais de apoio disponíveis na plataforma, garantindo que você esteja sempre preparado para qualquer desafio que surgir.
Sephora Marchesini
Olá! Sou Sephora Marchesini, a sua Tutora nesta incrível jornada. Sim, tutora, e não mentora, porque estou aqui não apenas para te guiar, mas também para aprender com você e compartilhar essa experiência enriquecedora.
Em 2014, decidi embarcar em uma nova aventura ao me mudar para Portugal para realizar meu Mestrado. Pouco tempo depois, iniciei meu Doutoramento e efetivei a minha inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses.
Desde 2016, tenho o privilégio de comandar meu próprio escritório, atuando em diversas áreas, com um time excecional e único!
A atuação em processos de Nacionalidade abriu as portas para minha carreira jurídica, especialmente devido à minha afinidade com a pesquisa genealógica, fruto da minha formação em História Bacharelado (UEPG) e da minha experiência com Arquivos Distritais durante meus estudos. Sempre almejei me dedicar ao ensino (por isso segui o caminho académico e agora sou Professora Universitária em Portugal).
Quem me conhece sabe que tenho uma sede insaciável por conhecimento e que questiono incessantemente o “porquê” das coisas. Para mim, tudo deve ter uma explicação lógica e isso me permitiu desenvolver um método passo a passo para aprender efetivamente e criar estratégias que garantem uma atuação de excelência.
Portanto, não acredite que este curso, assim como qualquer outro que eu ofereça, se limite a simplesmente explicar e ler a legislação seguindo a ordem estabelecida pela Lei.
Além disso eu genuinamente acredito que não há concorrência entre nós. Pelo contrário, ao compartilhar conhecimento com meus colegas, elevo o padrão do atendimento jurídico, engrandecendo a nossa classe perante a sociedade. E, como resultado, acabo sendo ainda mais beneficiada do que se guardasse todo o aprendizado apenas para mim.
Por isso, junte-se a mim e vamos elevar juntos o nível de excelência em nossa profissão!
O Curso “Curso Breve: Atos Administrativos e Contencioso na AIMA” apresenta o que é de mais atual em relação ao tema.
Este curso vem trazer uma versão solida dos Atos Administrativos na Prática e do Contencioso Administrativo na AIMA mais completa, sobretudo quanto à prática processual e relação com o cliente.
Atenta-se que este curso é direcionado apenas aos Advogados com a devida inscrição ativa na Ordem dos Advogados Portugueses ou Solicitadores com inscrição ativa na Ordem dos Solicitadores, em face de somente estes profissionais estarem habilitados a atuar no âmbito de processos Administrativos, conforme a o Estatuto da Ordem dos Advogados e o Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores
ALUNOS DO PORTAL AEP
Se você já é Aluno do Portal AEP você já terá acesso ao Curso “Curso Breve: Atos Administrativos e Contencioso na AIMA” enquanto estiver com o acesso ativo.
XXX€ (IVA incluso)
Início das inscrições em Julho de 2025
Sumário
Clique para ver o conteúdo completo de cada módulo:
Aula 1.1 Panorama da atuação da AIMA.
» O que é a AIMA e seu papel na regularização de estrangeiros
» Diferenças em relação ao antigo SEF
» Princípios do procedimento administrativo aplicáveis
Aula 1.2. Fontes normativas essenciais
» Lei n.º 23/2007 (Lei de Estrangeiros)
» Lei n.º 37/2006 (Livre circulação de cidadãos da UE)
» Código do Procedimento Administrativo (CPA)
» Outros diplomas complementares
Aula 2.1. Pedidos administrativos: onde, quando e como apresentar
» Plataformas (SAPA, SIGA, e-mail, presencial)
» Formulários, requerimentos e instrução documental
Aula 2.2. Procuração e representação: cuidados formais
» Requisitos da procuração
» Intervenção do advogado nos autos administrativos
Aula 2.3. Pedidos mais frequentes e seus requisitos
» ARI (Autorização de Residência para Investimento)
» Reagrupamento familiar
» Título de residência de cidadão da UE e seus familiares
» Renovação e substituição de títulos
Aula 3.1 . Como comunicar com a AIMA na prática
» Modelos de requerimento
» Requisição de agendamentos
» Juntada de documentos e esclarecimentos
Aula 3.2. Notificações e prazos: o que observar
» Como são feitas as notificações
» Prazos para resposta, correção e cumprimento
» Prazos decadenciais e suspensões
Aula 4.1. Atuação em caso de indeferimento ou inércia
» O que fazer diante de resposta negativa ou falta de resposta
» Reclamação administrativa (CPA)
» Reclamação graciosa e hierárquica
Aula 4.2. Impugnação contenciosa
» Quando e como recorrer ao Tribunal Administrativo
» Fundamentos legais e prazos
» Estratégias para contencioso eficaz
Aula 4.3. Casos práticos e modelos prontos
» Resposta a provável indeferimento
» Pedido de reapreciação
» Reclamação hierárquica
» Recurso ao tribunal com minuta base
Aula 5.1. Erros comuns e como evitá-los
» Documentos desatualizados
» Comunicação ineficaz com a AIMA
» Prazos perdidos ou mal interpretados
Aula 5.2. Como montar um dossiê sólido de regularização
» Checklist documental
» Organização de pastas e controle de prazos
Aula 5.3. Gestão de expectativas com o cliente
» Explicação clara do processo
» Acompanhamento e atualizações
» Situações de vulnerabilidade e apoio psicossocial
Atualizações legislativas e jurisprudenciais
• O que mudou desde a criação da AIMA
• Tendências nas decisões administrativas e judiciais
Modelos e minutas úteis
• Acesso a modelos editáveis em Word: requerimentos, procurações, notificações, respostas e recursos
Perguntas Frequentes – Sobre o curso
O Curso é 100% online e multiplataforma.
Pode assistir quando e quantas vezes quiser, sempre que tiver uma dúvida ou caso concreto
As aulas são gravadas.
Há aulas inteiramente teóricas, com análise legislativa e jurisprudencial, assim como aulas totalmente práticas com análise de casos.
Ao longo das aulas, são citadas legislações, acórdãos, pareceres, e outros documentos que estarão disponíveis para consulta na plataforma.
Após a aprovação do pagamento você receberá no e-mail que cadastrou no momento da compra os dados de acesso à Plataforma em que o Curso está alojado (HOTMART*).
Não, o Grupo de trocas é restrito aos alunos do Portal AEP.
A aquisição do curso isolado do Portal AEP não dispõem de suporte para tira-dúvidas.
Se você inicialmente adquiriu o Curso “Curso Breve: Atos Administrativos e Contencioso na AIMA”, mas deseja expandir seu acesso ao Portal AEP, oferecemos a opção de fazer um upgrade.
O custo do upgrade depende da altura em que o requer.
Entre em contato com Suporte.
Perguntas Frequentes – Sobre aquisição do curso
Pagamento à vista por transferência bancária tem 5% de desconto (para os 10 primeiros).
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Indisponivel no momento.
Acesso ilimitado 365 dias* a todas as aulas, garantindo que você esteja sempre preparado para consultar, atualizar-se e dominar os processos de Regularização de Estrangeira com confiança.
Pode assistir quando e quantas vezes quiser, sempre que tiver uma dúvida ou caso concreto.
*Alunos do Portal AEP terão acesso durante o período em que tiver ativa a sua assinatura no Portal AEP
A liberação do primeiro módulo ocorrerá na segunda quinzena de maio de 2023.
O curso tem 14 dias de garantia.
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Meu time está pronto para te ajudar com qualquer dificuldade: