Nacionalidade Derivada (Naturalizados)

BRASIL 🇧🇷

Constituição – Artigo 12.º, II  

Artigo 12.º São brasileiros:
[…] II- Naturalizados a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira […]  

PORTUGAL 🇵🇹

Lei n.º 37/81, de 03 de Outubro – Lei de Nacionalidade  

Artigo 2.º Os filhos menores ou incapazes de pai ou mãe que adquira a nacionalidade portuguesa podem também adquiri-la, mediante declaração. É o caso de filhos de estrangeiros naturalizados portugueses.  
Artigo 3.º Aquisição em caso de casamento ou união há mais de três anos com nacional português, mediante declaração feita na constância do matrimônio, ou em caso de união de fato, após ação de reconhecimento dessa situação a interpor no tribunal cível.
Artigo 5.º Aquisição pela adoção por nacional português.
O artigo 6.º traz mais alguns casos: Estrangeiro que resida legalmente em território nacional por mais de cinco anos (cumulativamente com outros requisitos);Menores nascidos em território nacional, quando um dos progenitores resida em território português há pelos menos cinco anos (independente de título) ou que o menor tenha concluído um ciclo do ensino básico ou o ensino secundário;Os que nasceram em Portugal, quando os pais residiam em território nacional (independente de título), e que aqui residam há pelo menos cinco anos.Aos ascendentes de cidadão portugueses originários, que aqui tenham residência (independente de título) há pelo menos cinco anos, imediatamente anteriores ao pedido (a ascendência deve ter sido estabelecida no momento do nascimento do filho português).Os descendentes de judeus sefarditas portugueses que demonstrem que pertencem a comunidade sefardita de origem portugue  

Consulte:
Constituição 🇧🇷 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Lei

Lei n.º 37/81 🇵🇹 – http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=614A0002&nid=614&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao=