Concurso – Polícia Judiciária (inspetores estagiários)

NSCRIÇÕES até dia 24 de maio – Concurso externo de ingresso para admissão de 100 candidatos ao curso de formação de inspetores estagiários da Polícia Judiciária

Conforme o edital, publicado no Aviso n.º 7605/2019 os candidatos devem ter menos de 30 anos, possuírem licenciatura, e carta de ligeiros.

A seleção será feita através de:
– Prova escrita de conhecimentos específicos;
– Provas físicas;
– Exame médico de seleção;
– Exame psicológico de seleção;
– Entrevista profissional de seleção.

A candidatura deve ser feitam em formulário próprio (somente online) – https://formularios.pj.pt/G656DE43/step1.php

Mais informações no próprio Aviso n.º 7605/2019 https://dre.pt/application/file/a/122213725

Concurso – 10 juristas para a Assembleia da República

Abertura de procedimento concursal de recrutamento com vista ao preenchimento de 10 postos de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Direito (PC/AP/02/2019).

Alguns itens importantes do Aviso n.º 3846-A/2019:

“7 — Local de trabalho — As funções são exercidas nas instalaçõesda A ssembleia da República, em Lisboa, podendo implicar deslocações em território nacional ou ao estrangeiro.
8 — Remuneração — A remuneração corresponde à 1.ª posição, nível 12, da categoria de assessor parlamentar, constante do anexo II do EFP
[…]
10.1 — São requisitos gerais de admissão os previstos no artigo 12.ºdo EFP:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções na Assembleia da República;
d) Outros previstos na lei geral, designadamente 18 anos de idade completos e cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
10.2 — É requisito especial de admissão estar habilitado com Licenciatura em Direito anterior ao processo de Bolonha ou com o primeiro e segundo ciclo de Bolonha em Direito”

Consulte:
– Página da AR https://www.parlamento.pt/…/Pagi…/RecrutamentodePessoal.aspx
– Aviso n.º 3846-A/2019 https://dre.pt/application/file/120847632
– Formulário de Candidatura: http://app.parlamento.pt/assessoresDIR2019/

Concurso para GNR, PSP e Guardas Florestais

Governo abre 1200 vagas para Polícia de Segurança Pública – PSP (600 vagas), Guarda Nacional Republicana – GNR (400 vagas) e para o Serviços de Proteção da Natureza e Ambiente – SEPNA da GNR/ Guarda Florestal (200 vagas).

No caso do concurso para Guarda Florestal, o candidato deve ter entre 18 e 27 anos, e “Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial”, já no Concurso para GNR refere a necessidade de ter a nacionalidade portuguesa.

Consulte:
Aviso n.º 3055/2019, de 26 de fevereiro – https://dre.tretas.org/pdfs/2019/02/26/dre-3629172.pdf

Concurso para Escrivães e Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares

Hoje foi publicado o Aviso n.º 2663/2019, no Diário da República n.º 34/2019, Série II de 2019-02-18, referente a “Abertura de concurso externo de ingresso para admissão de escrivães auxiliares e/ou técnicos de justiça auxiliares das carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça”.

Os requisitos gerais (10.1) são:
a) Nacionalidade portuguesa;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Cumprimento dos deveres militares.

O requisito especial (10.2) refere-se ao nível habilitacional exigido – é necessário ser detentor de um dos seguintes
cursos:

a) Curso de técnico de serviços jurídicos, aprovado pela Portaria n.º 948/99, de 27 de outubro;
b) Curso de técnico superior de justiça, ministrado pela Universidade de Aveiro, a que se referem os despachos n.os 22832/2003 e 22030 -A/2007, publicados na 2.ª série do Diário da República de 22 de novembro de 2003 e de 19 de setembro de 2007, respetivamente.

As candidaturas decorrem nos próximos 15 dias.

Os candidatos serão submetidos a uma prova escrita para a avaliação do desempenho.

Consulte:
https://dre.pt/application/file/a/119619146

Concurso para Magistratura

Aberto concurso de ingresso no Centro de Estudos Judiciários (Magistratura)

Em 31 de Dezembro de 2018, foi publicado os avisos de abertura do 35º curso de formação de magistrados para os tribunais judiciais (Aviso n.º 19401/2018) e ao 6º curso de formação de magistrados para os tribunais administrativos (Aviso n.º 19402/2018).

O curso de formação de magistrados para os tribunais judiciais tem 110 vagas, sendo 45 na magistratura judicial e 65 na magistratura do Ministério Público.

O curso de formação de magistrado para os tribunais admnistrativos e fiscais tem 25 vagas.

Para se candidatar é preciso “ser cidadão português ou cidadão dos Estados de língua portuguesa com residência permanente em Portugal, a quem seja reconhecido, nos termos da lei e em condições de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de magistrado”

Provas previstas para Fevereiro.

Há duas vertentes – “Académica” e “Profissional”.

Consulte:
Aviso n.º 19401/2018:
https://dre.pt/application/file/a/117541380
Aviso n.º 19402/2018:
https://dre.pt/application/file/a/117541381

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