Pack de Minutas:
Atuação Administrativa e Contenciosa perante a AIMA
Criado por Sephora Marchesini e Cristina Gonçalves, com base na experiência prática acumulada ao longo dos últimos anos no acompanhamento de casos reais e formação de colegas através do Portal AEP.
O que é?
O Pack de Minutas é um conjunto de modelos de apoio em PDF, com base na legislação em vigor, na prática profissional e no contexto real dos processos administrativos e contenciosos junto à AIMA. Não se trata de peças prontas para uso imediato, mas sim de uma base de referência para orientar colegas advogados/as na construção das suas próprias petições, com responsabilidade e adequação ao caso concreto.
As minutas devem ser adaptadas conforme a situação fática do cliente, os documentos disponíveis e o estilo redacional do/a profissional que atua.
Sephora Marchesini
Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil desde 2015, ingressou no mesmo ano na Ordem dos Advogados Portugueses.
Em 2016, fundou o seu próprio escritório na cidade de Coimbra, Portugal, onde cursou o programa doutoral de Direito Civil na Universidade de Coimbra.
Em 2018, idealizou e fundou o Advogando em Portugal, empresa de formação para Advogados, compartilhando com seus pares o conhecimento adquirido ao longo dos anos de atuação em prática isolada.
Em 2022, concluiu o Doutoramento e passou a integrar o corpo docente da Universidade Lusíada-Norte (Porto) como Professora Auxiliar, lecionando na Licenciatura as cadeiras de Direito da Família e Direito das Sucessões, e no Mestrado a cadeira de Responsabilidade Civil Médica.
Hoje concilia a docência com a Advocacia, mantendo a atuação como formadora através dos cursos disponibilizados pelo Advogando em Portugal com foco na prática profissional.
Cristina Gonçalves
Cristina Gonçalves é Advogada estagiária, jurista licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) no ano de 2017. Atualmente, está a aprofundar os seus conhecimentos ao frequentar o Mestrado em Direito Administrativo na mesma instituição.
O seu interesse abrange áreas como o Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Empresarial, refletindo uma paixão pelo estudo e pela prática jurídica nessas disciplinas.
Para quem é este material:
• Exclusivamente para advogados/as e solicitadores/as com inscrição ativa
• Profissionais que já atuam com regularização de estrangeiros
• Colegas que desejam referências organizadas para atuar com segurança e fundamentação
📊 Alerta Importante: Este pack não substitui o estudo do caso concreto, nem se destina a leigos. Não inclui suporte para tira-dúvidas, nem notas explicativas sobre como usar os documentos.
Cada minuta deve ser usada com responsabilidade profissional, considerando a realidade de cada cliente, os documentos relevantes e o raciocínio jurídico a aplicar.
275€ (IVA incluso)
O que você vai receber:
Modelos de apoio em formato PDF, com redação polida e fundamentação jurídica referencial (clique para abrir):
- Minuta – Procuração para requerer agendamento – AIMA/IRN
- Minuta – Procuração para acompanhamento em agendamento presencial – AIMA
- Minuta – Procuração para levantamento do título de residência – AIMA/IRN
- Minuta – Procuração para intervenção em processo perante a AIMA/IRN
- Minuta – Substabelecimento com/sem reserva para intervenção em processo perante a AIMA/IRN
- Minuta – Procuração bilíngue
- Ação Judicial – Intimação para Proteção de Direitos, Liberdades e Garantias – Agendamento (88.º e 89.º)
- Minuta – Intimação para proteção DLG – Petição inicial
- Minuta – Intimação para proteção DLG – Procuração
- Minuta – Intimação para proteção DLG – Requerimento Celeridade
- Minuta – Intimação para proteção DLG – Requerimento Extinção da Instância
- Minuta – Intimação para proteção DLG – Requerimento por Factos Superveniente (recusa de atendimento)
- Minuta – Requerimento para junção de procuração
- Minuta – Requerimento para agendamento de atendimento
- Minuta – Requerimento para junção de documentos (inicial ou complementar)
- Minuta – Requerimento para consulta do processo administrativo (2 modelos)
- Minuta – Junção de Doc. Estrangeiro sem legalização (prorrogação de prazo)
- Minuta – Requerimento de Urgência para tramitação prioritária
- Minuta – Requerimento de resposta a projeto de indeferimento (audiência prévia)
- Minuta – Requerimento de suspensão do pedido
- Minuta – Requerimento de Prorrogação de mais prazo
- Minuta – Requerimento de desistência do pedido
- Minuta – Requerimento para emissão de TR (processo deferido)
- Minuta – Requerimento para levantamento do título de residência
- Minuta – Requerimento para retificação de informações do TR
- Minuta – Requerimento para Renúncia do Mandato
- Minuta – Requerimento para Revogação do Mandato
- Reclamação
- Reclamação – Indeferimento de Concessão de Autorização de Residência
- Recurso Hierárquico
- Recurso Hierárquico – Indeferimento de Concessão de Autorização de Residência
- Alegações para Prorrogação do abandono voluntário
- Ação Judicial – Providência Cautelar de Suspensão da Eficácia do Ato
- Minuta – Providencia Cautelar – Petição Inicial
- Ação Judicial – Ação de Condenação a Prática do Ato Devido
- Minuta – Ação CPAD – Petição Inicial
- Minuta – Ação CPAD – Procuração
Criado por Sephora Marchesini e Cristina Gonçalves, com base na experiência prática acumulada ao longo dos últimos anos no acompanhamento de casos reais e formação de colegas através do Portal AEP.
Perguntas Frequentes
O “Pack de Minutas” tem o valor de 275€. O pagamento será realizado pela Hotmart e poderá ser pago nas condições diponíveis pela plataforma.
Após a aprovação do pagamento você receberá no e-mail que cadastrou no momento da compra os dados de acesso à Plataforma em que as minutas estão disponiveis (HOTMART*).
O acesso as minutas é imediato assim que o pagamento for reconhecido pela plataforma.
Arquivos em formato .pdf .
A disponibilização das minutas é feita sem suporte, sem tira-dúvidas e sem acompanhamento
Ficou com alguma dúvida?
Meu time está pronto para te ajudar com qualquer dificuldade: