Perda de Nacionalidade

BRASIL 🇧🇷

Constituição – Artigo 12.º
Artigo 12.º São brasileiros:
[…] II – Naturalizados:
§ 4º – Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I – tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II – adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;  

PORTUGAL 🇵🇹  

Lei n.º 37/81, de 03 de Outubro – Lei de Nacionalidade  
Artigo 08.º Declaração relativa à perda de nacionalidade
Perdem a nacionalidade portuguesa os que, sendo nacionais de outro Estado, declarem que não querem ser portugueses.  
Artigo 32.º Naturalização imposta por Estado estrangeiro
É da competência do Tribunal Central Administrativo Sul a decisão sobre a perda ou manutenção da nacionalidade portuguesa nos casos de naturalização direta ou indiretamente imposta por Estado estrangeiro a residentes no seu território.    

Consulte:
Constituição 🇧🇷 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
Lei n.º 37/81 🇵🇹 – http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=614A0002&nid=614&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao=