REGULARIZAÇÃO EM PORTUGAL: DO VISTO À RESIDENCIA
O curso REGULAÇÃO EM PORTUGAL: DO VISTO À RESIDÊNCIA foi criado para os Advogados com inscrição na Ordem dos Advogados, que possuem interesse em atuar no âmbito da regularização de estrangeiros em Portugal.
Ao longo das aulas tratamos das principais questões de regularização, tanto para estrangeiros de Estados Terceiros, como é o caso dos Brasileiros, como de estrangeiros de Estados Membros da União Europeia, dando maior enfoque a situações que envolvem Brasileiros e Brasileiros com dupla-cidadania.
É um nicho de mercado crescente diante do grande aumento de imigrantes em Portugal. Segundo Relatório de Imigração Fronteiras e Asilo (SEFSTAT) emitido pelo SEF, houve o registo da presença de mais de 662 mil imigrantes em 2020, dos quais + de 1/4 são de nacionalidade Brasileira.
O curso é composto de aulas expositivas, mas com diversos casos práticos, para além de estar disponível dezenas de materiais de apoio na plataforma.
Como é o curso
Assista quando quiser
Aulas em vídeo disponíveis, para você assistir quando e quantas vezes quiser.
Material complementar
Artigos, pareceres, legislação, etc.
SUMÁRIO DO CURSO
Módulo 1 - Lei de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento do Território Nacional
Aula 1.1 Morar em Portugal
Aula 1.2 Vistos – Temporário
Aula 1.3 Vistos – Residência
Aula 1.4 Requisitos de entrada em Portugal
Aula 1.5 Autorização de Residência (PT) – Concessão, Indeferimento e Cancelamento
Aula 1.6 Autorização de Residência (PT) – Modalidades
Aula 1.7 Reagrupamento Familiar
Aula 1.8 Afastamento Coercitivo
Aula 1.9 Expulsão
Aula 1.10 Responsabilidade Criminal e Civil
Aula 1.11 Contraordenações
Aula 1.12 Algumas Decisões
Aula 1.13 Residência para Europeus
Módulo 2 - Regularização
Aula 2.1 NIF
Aula 2.2 Atestado da Junta de Freguesia
Aula 2.3 Pb4 a inscrição no Centro de Saúde
Aula 2.4 Troca da Carta de Condução
PERGUNTAS FREQUENTES
O Curso trata sobre as principais questões relativas a regularização de estrangeiros (Intra Comunitários ou de Estados Terceiros) em Portugal.
Esse curso é para Advogados que já possuem a inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses e que pretendem atuar no âmbito do Direito do Estrangeiro (Imigração).
O acompanhamento desses processos figura como mandato forense, portanto é Ato Próprio dos Advogados e Solicitadores, conforme a Lei n.º 49/2004, e Parecer do Conselho Regional de Coimbra n.º 23/PP/2018.
A violação de Atos Próprios resulta no crime de Procuradoria Ilícita ou mesmo no crime de Usurpação de Funções nos termos do artigo 358.º do Código Penal., para além da responsabilização civil.
Em todas as aulas tratamos de casos práticos.
Ao longo das aulas são citadas legislações, acórdãos, pareceres, e outros documentos que estarão disponíveis para consulta na plataforma.
O Curso é 100% online e multiplataforma.
Pode assistir quando e quantas vezes quiser, sempre que tiver uma dúvida ou caso concreto.
Ficará disponível por dois anos.
Neste momento o curso tem 17 aulas.
O pagamento poderá ser feito na moeda real ou euro.
No caso da compra em reais, é possível utilizar até dois cartões de crédito.
O curso tem 14 dias de Garantia.
Válido por 1 ano.