"Regularização em Portugal: do Visto à Residência"

O curso REGULAÇÃO EM PORTUGAL: DO VISTO À RESIDÊNCIA foi criado para os Advogados com inscrição na Ordem dos Advogados, que possuem interesse em atuar no âmbito da regularização de estrangeiros em Portugal.

Ao longo das aulas tratamos das principais questões de regularização, tanto para estrangeiros de Estados Terceiros, como é o caso dos Brasileiros, como de estrangeiros de Estados Membros da União Europeia, dando maior enfoque a situações que envolvem Brasileiros e Brasileiros com dupla-cidadania.

É um nicho de mercado crescente diante do grande aumento de imigrantes em Portugal. Segundo Relatório de Imigração Fronteiras e Asilo (SEFSTAT) emitido pelo SEF, houve o registo da presença de mais de 480 mil imigrantes em 2018, dos quais 1/5 são de nacionalidade Brasileira.

O curso é composto de aulas expositivas, mas com diversos casos práticos, para além de estar disponível dezenas de materiais de apoio na plataforma.

SUMÁRIO DO CURSO

Módulo 1 - Lei de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento do Território Nacional

Aula 1.1 Morar em Portugal

Aula 1.2 Vistos – Temporário

Aula 1.3 Vistos – Residência

Aula 1.4 Requisitos de entrada em Portugal

Aula 1.5 Autorização de Residência (PT) – Concessão, Indeferimento e Cancelamento

Aula 1.6 Autorização de Residência (PT) – Modalidades

Aula 1.7 Reagrupamento Familiar

Aula 1.8 Afastamento Coercitivo

Aula 1.9 Expulsão

Aula 1.10 Responsabilidade Criminal e Civil

Aula 1.11 Contraordenações

Aula 1.12 Algumas Decisões

Aula 1.13 Residência para Europeus

Módulo 2 - Regularização

Aula 2.1 NIF

Aula 2.2 Atestado da Junta de Freguesia

Aula 2.3 Pb4 a inscrição no Centro de Saúde

Aula 2.4 Troca da Carta de Condução

PERGUNTAS FREQUENTES

O Curso trata sobre as principais questões relativas a regularização de estrangeiros (Intra Comunitários ou de Estados Terceiros) em Portugal.

Esse curso é para Advogados que já possuem a inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal e que pretendem atuar no âmbito do Direito do Estrangeiro (Imigração).

O acompanhamento desses processos figura como mandato forense, portanto é Ato Próprio dos Advogados e Solicitadores, conforme a Lei n.º 49/2004, e Parecer do Conselho Regional de Coimbra n.º 23/PP/2018.

A violação de Atos Próprios resulta no crime de Procuradoria Ilícita ou mesmo no crime de Usurpação de Funções nos termos do artigo 358.º do Código Penal., para além da responsabilização civil.

A aula disponível (acesso gratuito) é a 4.ª aula do Primeiro Módulo do Curso, onde o  Advogado conhecerá um pouco mais sobre os requisitos de entrada em Portugal, bastando fazer o registo na plataforma Hotmart através do link: https://cursoapoiojudiciario.club.hotmart.com/login

Em todas as aulas tratamos de casos práticos.

Ao longo das aulas são citadas legislações, acórdãos, pareceres, e outros documentos que estarão disponíveis para consulta na plataforma.

Na própria plataforma é possível deixar questões que serão respondidas pela Sephora Marchesini com a maior brevidade possível.

O Curso é 100% online e multiplataforma.

Pode assistir quando e quantas vezes quiser, sempre que tiver uma dúvida ou caso concreto.

Ficará disponível por dois anos.

Neste momento o curso tem 10 aulas.

O pagamento poderá ser feito na moeda real ou euro.

Há um link de compra específico para cada situação.

No caso da compra em reais, é possível utilizar até dois cartões de crédito.

O curso tem 7 dias de Garantia.