TÍTULO DE ESPECIALISTA (Portugal)

Em Portugal o título de especialista é concedido pela Ordem dos Advogados nos termos do Regulamento n.º 9/2016.

A certificação de competência especifica na área da especialidade não impede que o Advogado mantenha a prática jurídica geral, nem mesmo impede que advogados sem o título exerçam a sua atividade nas áreas de especialidade.

A concessão do título ocorre após a aprovação de uma candidatura.

Os advogados com inscrição na OAP, e com mais de 10 anos ininterruptos de exercício efetivo na área poderão se candidatar.

O processo envolve análise curricular e prova pública com´3 júri.

A não atribuição do título, impede a candidatura nos dois anos seguintes

Perde-se o título:

  1. Com a suspensão da inscrição na Ordem dos Advogados;
  2. Diante da não renovação do título (a cada cinco anos)

Consulte:

Regulamento n.º9/2016 – https://portal.oa.pt/media/114700/regulamento-geral-das-especialidades.pdf

EOA – http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idsc=128