VEDADA A ANGARIAÇÃO DE CLIENTELA

No artigo 7.º do Código de Ética e Disciplina da OAB (Resolução n.º 2/15) prevê que “É vedado o oferecimento de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente, angariar ou captar clientela.”

Em semelhança, no artigo 90.º, n.º2, alínea “h” do Estatuto da Ordem dos Advogados de Portugal (Lei n.º 145/15) dispõe  que “2 – Em especial, constituem deveres do advogado para com a comunidade: […] h) Não solicitar clientes, por si ou por interposta pessoa.”

Consulte:

CEDOAB – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8906.htm

EOA – http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idsc=128