"Os Primeiros Passos na Advocacia Portuguesa"

O curso OS PRIMEIROS PASSOS NA ADVOCACIA PORTUGUESA foi criado especialmente para os Advogados Brasileiros que pretendem iniciar a carreira em Portugal e não sabem por onde começar.

Ao longo dos módulos você terá acesso as informações chaves para a sua atuação em Portugal!

Você vai conhecer todo os aspetos práticos da advocacia, desde a inscrição na Ordem dos Advogados, a regularização no país, o Estatuto da Ordem dos Advogados de Portugal, o Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunal (Patrono/Defensor Oficioso), as questões fiscais, a Organização dos Sistema Judiciário Português, a prática extrajudicial e outras questões relativas ao dia a dia do Advogado.

O curso é composto de aulas expositivas, mas com diversos casos práticos, para além de estar disponível dezenas de materiais de apoio na plataforma.

SUMÁRIO DO CURSO

Módulo 1 - Inscrição da Ordem dos Advogados de Portugal

Aula 1.1 Modalidades de Inscrição: Advogado e Advogado Estagiário

Aula 1.2 Outras Modalidades de Inscrição

Aula 1.3 Inscrição de Advogado Brasileiro

Aula 1.4 Especificidades da Inscrição como Advogado

Aula 1.5 Regularização em Portugal

Aula 1.6 Lei n.º 23/2007, de 4 de julho – Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Aula 1.7 Lei n.º 37/2006, de 9 de Agosto – Regula o exercício do direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia

Módulo 2 - Estatuto da Ordem dos Advogados de Portugal

Aula 2.1 Organização – Outras profissões

Aula 2.2 Lei dos Atos Próprios e o Crime de Procuradoria Ilícita

Aula 2.3 Impedimento e Incompatibilidade

Aula 2.4 Deontologia Profissional

Aula 2.5 Segredo Profissional

Aula 2.6 Informação e Publicidade

Aula 2.7 Publicidade: Casos práticos

Aula 2.8 Honorários

Aula 2.9 Sanção Disciplinar

Aula 2.10 Sociedade de Advogados

Módulo 3 - Apoio Judiciário (Patrono/Defensor oficioso)

Aula 3.1 O Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT)

Aula 3.2 Apoio Judiciário – Pedido

Aula 3.3 Apoio Judiciário – Atuação

Aula 3.4 Nomeação – O Patrono

Aula 3.5 Disposições Especiais sobre o Processo Penal – O Defensor Oficioso

Aula 3.6 O Sistema de Informação da Ordem dos Advogados – (SINOA)

Aula 3.7 Pedido de Honorários – SINOA

Aula 3.8 Beneficiário do AJ

Aula 3.9 Utilizando SINOA – Vicissitudes e Honorários

Módulo 4 - Exercício profissional - Questões fiscais

Aula 4.1 Número de Contribuinte

Aula 4.2 Regime Fiscal – (Trabalhador por conta de outrem e Sócios de Sociedades de Advogados)

Aula 4.3 Regime Fiscal – Trabalhador Independente

Aula 4.4 SADT e o regime fiscal em sede de IVA

Aula 4.5 Emitir Fatura/Recibo e a Segurança Social

Módulo 5 - Organização do Sistema Judiciário Português

Aula 5.1 Profissões Judiciais

Aula 5.2 Os Tribunais

Aula 5.3 Tribunais Judiciais de Primeira Instância – Tribunais de Comarca

Aula 5.4 Tribunais Judiciais de Primeira Instância – Tribunal de Competência Territorial Alargada

Aula 5.5 Tribunais da Relação e o Supremo Tribunal de Justiça

Aula 5.6 Tribunal Administrativo e Fiscal

Aula 5.7 Tribunal Constitucional

Aula 5.8 Julgados de Paz

Aula 5.9 Tribunal Arbitral

Aula 5.10 Tribunal de Contas

Módulo 6 - Atuação extrajudicial

Aula 6.1 Conservatórias

Aula 6.2 Balcões – Despejo e Injunção

Aula 6.3 Cartórios Notariais

Aula 6.4 Atos Notariais – Reconhecimento e Certificações

Aula 6.5 Atos Notariais – Autenticações

Módulo 7 - Prática no dia a dia

Aula 7.1 Utilizando a área reservada do Portal da OA

Aula 7.2 Pesquisa de Legislação e de Jurisprudência

Aula 7.3 Utilizando o Citius

Bônus Aula Mestrados e Doutoramento

PERGUNTAS FREQUENTES

Muitas são as informações necessárias para iniciar uma carreira em Portugal, entretanto elas não se encontram sistematizadas.

A partir da minha experiência pessoal e de outros colegas brasileiros, no exercício da advocacia em Portugal eu criei o curso OS PRIMEIROS NA ADVOCACIA PORTUGUESA, onde você aprenderá tudo que é necessário para iniciar a Advocacia em Portugal.

O curso é destinado a todos os estudantes de direito e advogados brasileiros que tenham a interesse em conhecer um pouco mais sobre a atuação em Portugal

O curso é formado por 7 módulos, e em cada um tratamos sobre um tema relativo a atuação do Advogado.

*Os módulos serão liberados a cada semana

A aula disponível (acesso gratuito) é a aula inaugural do Curso, onde o Advogado conhecerá um pouco mais sobre a profissão em Portugal, bastando fazer o registo na plataforma Hotmart através do link

Em todas as aulas buscamos comparar com a prática da advocacia brasileira, elucidando com vários casos práticos.

Ao longo das aulas são citadas legislações, acórdãos, pareceres, e outros documentos que estarão disponíveis para consulta na plataforma.

Na própria plataforma é possível deixar questões que serão respondidas pela Sephora Marchesini com a maior brevidade possível.

O Curso é 100% online e multiplataforma.

Pode assistir quando e quantas vezes quiser, sempre que tiver uma dúvida ou caso concreto.

Ficará disponível por dois anos.

O curso tem mais de 45 aulas divididas em 7 Módulos.

O pagamento poderá ser feito na moeda real ou euro.

Há um link de compra específico para cada situação.

No caso da compra em reais, é possível utilizar até dois cartões de crédito.

O curso tem 7 dias de Garantia.

Os Módulos 2, 3 e 5 podem ser adquiridos separadamente. Para mais informações entrar em contato por e-mail – info@advogandoemportugal.com